Tema(s): Convivência em união estável no período entre casamentos Pacto antenupcial prévio ao segundo casamento Mudança de regime
Data de Publicação: 22/02/2018
Tema(s): Direito administrativo e trabalhista Servidor admitido sem concurso público Mudança de regime por força de lei
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Direito de família Mudança de regime de bens Efeitos ex nunc
Data de Publicação: 27/05/2014
Tema(s): Mudança de regime Superação da imutabilidade do regime de bens no casamento
Data de Publicação: 27/01/2014
Tema(s): Apelação Cível Mudança de Regime de Bens Possibilidade
Data de Publicação: 21/06/2013
Tema(s): Apelação Cível Embargos à execução Penhora de bem indivísvel Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge
Data de Publicação: 04/02/2010
Tema(s): Alteração de regime de bens Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916 Retroação possível
Data de Publicação: 20/01/2010
Tema(s): Alteração de Regime de Bens Casamento celebrado sob a égide do CC/16
Data de Publicação: 13/12/2007